Quando não houve o registro do trabalhador, porém estiveram presentes na relação a pessoalidade, a onerosidade, a subordinação e a habitualidade na prestação dos serviços.
Reversão da justa causa
Quando a justa causa foi aplicada sem observância das determinações legais é possível revertê-la, assim o empregado receberá a integralidade das verbas rescisórias.
Adicional de insalubridade
Quando o empregado fica exposto a agentes físicos (ex. frio), químicos (ex. poeiras minerais) ou biológicos (ex. lixo urbano) que sejam considerados nocivos a sua saúde.
Adicional de periculosidade
Quando o empregado fica exposto a produtos inflamáveis ou explosivos, a energia elétrica, exerce atividade de segurança patrimonial ou pessoal ou trabalha com motocicleta.
Dano moral
Atitudes de superiores ou colegas de trabalho que tragam constrangimento, gerando danos à intimidade, vida privada, honra ou imagem do empregado.
Rescisão indireta
Quando o empregador comete uma falta grave que possa ensejar a rescisão do contrato de trabalho, uma das hipóteses é deixar de cumprir com as obrigações contratuais, por exemplo, deixar de depositar o FGTS.
Estabilidade provisória
As estabilidades mais comuns são a da gestante, do cipeiro e do empregado que sofreu acidente de trabalho. Dentro do período de estabilidade, o empregado não pode ser dispensado, exceto por justa causa.
Ausência do pagamento das verbas rescisórias
Quando o empregador deixa de efetuar o pagamento, dentro do prazo, das verbas devidas em razão da rescisão, tais como férias proporcionais + ⅓, 13º salário proporcional, aviso prévio, saldo de salário e 40% do FGTS.
Acidente de trabalho
Se o emprego sofreu um acidente de trabalho que deixou sequelas que diminuem sua capacidade para o trabalho é possível ajuizar uma ação para o fim de requerer o pagamento de indenização por danos materiais e morais.
Advogada trabalhista, graduada em direito pela Universidade de Caxias do Sul, com especialização em direito do trabalho pela PUC-RS.
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